1. Introdução e Aceitação

Bem-vindo à Specie (“nós,” “nos,” “nosso”), um produto da Untappd Labs Inc., uma Delaware C Corporation que opera como “Specie.” Estes Termos de Serviço (“Termos”) regem o seu acesso e uso da plataforma Specie, incluindo nossa aplicação web, APIs e todos os serviços relacionados (coletivamente, os “Serviços”).

Ao acessar ou usar os Serviços, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você estiver usando os Serviços em nome de uma entidade empresarial, você declara e garante que tem autoridade para vincular essa entidade a estes Termos, e as referências a “você” incluirão tanto você individualmente quanto a entidade que você representa.

Se você não tiver tal autoridade, não deve acessar ou usar os Serviços em nome dessa entidade.

Se você não concordar com estes Termos, não deve acessar ou usar os Serviços.

2. Elegibilidade

Para usar os Serviços, você deve:

• Ser uma entidade empresarial legalmente constituída e existente validamente em sua jurisdição de incorporação ou organização.

• Estar autorizado a realizar comércio transfronteiriço, atividades de importação/exportação ou transações comerciais internacionais, conforme aplicável sob a lei local.

• Não estar localizado em, organizado sob as leis de, ou ser residente de qualquer país ou território sujeito a sanções econômicas abrangentes impostas pelos Estados Unidos (incluindo, sem limitação, as administradas pelo Office of Foreign Assets Control (“OFAC”)), pela União Europeia ou pelas Nações Unidas.

• Designar pelo menos um representante autorizado que tenha no mínimo 18 anos de idade e capacidade legal para celebrar acordos vinculativos.

• Concluir com êxito todos os procedimentos aplicáveis de verificação Know Your Customer (“KYC”) e Know Your Business (“KYB”), conforme exigido pela Specie e nossos parceiros regulados.

A Specie pode atualizar ou complementar os requisitos de elegibilidade a qualquer momento para cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis.

3. Descrição dos Serviços

A Specie fornece uma plataforma unificada que permite às empresas enviar, receber, manter, converter e gerir fundos além-fronteiras. Nossos Serviços incluem acesso a contas multimoeda, conversão de câmbio, trilhos de pagamento internacionais, funcionalidades de rendimento de tesouraria e ferramentas financeiras relacionadas.

A Specie não é um banco, transmissor de dinheiro, corretora-distribuidora ou consultor de investimentos. Não mantemos depósitos de clientes em nosso balanço. Somos uma plataforma de tecnologia que fornece uma interface de usuário para você acessar serviços financeiros prestados por nossos parceiros terceiros regulados. Os fundos dos usuários são mantidos em carteiras autocustodiadas ou contas de contratos inteligentes sem custódia e não são misturados com os fundos corporativos da Specie.

A Specie não fornece aconselhamento financeiro, de investimento, fiscal ou jurídico, e nada nos Serviços deve ser interpretado como tal aconselhamento.

Nossos Serviços são entregues por meio de integrações com parceiros regulados e especializados.

Cada um desses parceiros tem seus próprios termos de serviço, políticas de privacidade e obrigações regulatórias que podem se aplicar a você além destes Termos. Ao usar os Serviços, você reconhece e concorda com os termos aplicáveis de nossos parceiros, conforme apresentados a você durante o onboarding ou o uso de recursos específicos, e reconhece que a Specie não controla nem se responsabiliza pelos serviços prestados por tais parceiros.

4. Registro de Conta e Segurança

Para usar os Serviços, você deve criar uma conta (“Conta”) e fornecer informações precisas, completas e atualizadas sobre você e sua empresa. Você concorda em atualizar essas informações prontamente caso elas mudem.

Você é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança das credenciais da sua Conta, incluindo quaisquer senhas, passkeys, chaves de API e informações de recuperação da carteira. Você concorda em nos notificar imediatamente em support@specie.finance se tomar conhecimento de qualquer acesso ou uso não autorizado da sua Conta.

A Specie reserva-se o direito de suspender ou encerrar sua Conta a qualquer momento se acreditarmos razoavelmente que sua Conta foi comprometida, que você violou estes Termos, ou conforme exigido pela lei aplicável ou orientação regulatória, ou quando necessário para cumprir programas de sanções, ordens judiciais ou solicitações regulatórias. 

5. Carteiras Autocustodiadas e Custódia de Fundos

A Specie utiliza tecnologia de carteira autocustodiada. Quando você cria uma Conta, uma carteira é gerada para você. Nem a Specie nem seus parceiros têm acesso unilateral às suas carteiras ou a capacidade de mover seus fundos sem sua autorização.

Você é o único responsável por sua carteira e pelos fundos nela mantidos. A Specie não faz custódia, controle ou guarda de seus fundos em momento algum. Se você perder o acesso à sua carteira e não conseguir recuperá-la por meio dos mecanismos de recuperação disponíveis, seus fundos poderão ficar permanentemente inacessíveis. A Specie não terá qualquer responsabilidade por tal perda, incluindo perdas decorrentes de transações irreversíveis em blockchain ou da perda das credenciais da carteira.

6. Serviços de Tesouraria e Rendimento

A Specie oferece um recurso de tesouraria que permite alocar fundos em estratégias geradoras de rendimento por meio da infraestrutura sem custódia de parceiros. Por padrão, os fundos mantidos em sua Conta podem ser automaticamente alocados a essas estratégias, a menos que você opte por não participar nas configurações da conta. Quando esse recurso está ativo:

• Seus fundos são depositados em uma conta de contrato inteligente Safe on-chain designada individualmente. Seus fundos não são agrupados com os fundos de outros usuários.

• O rendimento é gerado por meio de estratégias on-chain de finanças descentralizadas (DeFi) gerenciadas por um sistema automatizado, que direciona os fundos para locais diversificados de rendimento usando estratégias delta-neutras com controles automatizados de risco.

• Há risco inerente nas estratégias de rendimento DeFi, incluindo, entre outros, risco de contrato inteligente, risco de protocolo, risco de mercado, risco de liquidez e o risco de perda parcial ou total dos fundos.

• A Specie não garante nenhuma taxa específica de retorno. Desempenho passado não é indicativo de resultados futuros.

• Você pode sacar seus fundos da tesouraria a qualquer momento, sujeito aos tempos de processamento on-chain. A Specie pode mover fundos entre estratégias de tesouraria e saldos disponíveis conforme necessário para facilitar saques, pagamentos ou outras transações.

Você pode optar por sair da participação no recurso de tesouraria a qualquer momento por meio das configurações da sua conta.

Você reconhece que o uso desse recurso de tesouraria pode envolver interação com protocolos de finanças descentralizadas e contratos inteligentes que operam independentemente da Specie e podem estar fora do controle da Specie.

O RECURSO DE TESOURARIA NÃO É UMA CONTA BANCÁRIA, CONTA DE DEPÓSITO, CONTA DE POUPANÇA OU PRODUTO DE INVESTIMENTO. OS FUNDOS ALOCADOS À TESOURARIA NÃO SÃO SEGURADOS PELA FDIC, SIPC OU POR QUALQUER AGÊNCIA GOVERNAMENTAL. VOCÊ ASSUME O RISCO TOTAL DE PERDA.

7. Pagamentos, Transferências e Câmbio

A Specie facilita pagamentos transfronteiriços e conversões de câmbio por meio de nossa rede de parceiros. Quando você inicia um pagamento ou conversão:

• Os serviços de entrada e saída de moeda fiduciária são fornecidos dependendo do corredor, do par de moedas e do tipo de transação.

• As taxas de câmbio são fornecidas como cotações ao vivo e competitivas, próximas ou iguais às taxas médias de mercado. As taxas estão sujeitas a alterações e só são bloqueadas após sua confirmação de uma transação.

• Os tempos de liquidação variam conforme o corredor e o método de pagamento. Alguns corredores suportam liquidação quase instantânea; outros podem exigir um ou mais dias úteis e podem depender da disponibilidade e do desempenho de redes de pagamento de terceiros, instituições financeiras ou provedores de infraestrutura blockchain.

• Todas as transações são finais e irreversíveis uma vez confirmadas e enviadas à rede de pagamento ou blockchain subjacente, exceto quando exigido pela lei aplicável.

• Você é responsável por fornecer informações precisas do destinatário. A Specie não se responsabiliza por perdas decorrentes de detalhes de pagamento incorretos fornecidos por você.

8. Taxas

A Specie cobra taxas por certos Serviços, que podem incluir taxas de transação, spreads de câmbio e outros encargos, conforme divulgado a você antes da confirmação de cada transação. Todas as taxas aplicáveis serão claramente exibidas antes de você autorizar uma transação.

Reservamo-nos o direito de modificar nossa tabela de taxas a qualquer momento. Alterações materiais nas taxas serão comunicadas a você com aviso prévio razoável. O uso continuado dos Serviços após tal aviso constitui aceitação das taxas atualizadas.

9. Conformidade e Obrigações Regulatórias

Você declara e garante que o uso dos Serviços está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis em todas as jurisdições em que você opera, incluindo, entre outros, leis de combate à lavagem de dinheiro (AML), requisitos de combate ao financiamento do terrorismo (CTF), obrigações de declaração fiscal, controles cambiais, regulamentações de importação/exportação e requisitos de sanções.

A Specie e nossos parceiros realizam KYC, KYB e monitoramento contínuo de transações conforme exigido pela lei aplicável. Você concorda em cooperar plenamente com quaisquer solicitações de informações e reconhece que poderemos ser obrigados a relatar certas transações ou informações da conta às autoridades reguladoras.

A Specie reserva-se o direito de recusar, atrasar, congelar, reverter, bloquear ou cancelar qualquer transação se acreditarmos razoavelmente que ela possa violar a lei aplicável, estes Termos ou os termos de nossos parceiros.

A Specie também pode adotar tais medidas para cumprir programas de sanções, obrigações de combate à lavagem de dinheiro, medidas de prevenção a fraudes ou solicitações de autoridades regulatórias ou parceiros de instituições financeiras.

10. Atividades Proibidas

Você concorda em não usar os Serviços para qualquer finalidade ilícita ou em violação destes Termos. As atividades proibidas incluem, sem limitação:

• Lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou evasão de sanções.

• Fraude, acesso não autorizado às contas de terceiros ou roubo de identidade.

• Operar ou realizar transações em nome de indivíduos ou entidades em jurisdições sujeitas a sanções abrangentes.

• Realizar transações envolvendo produto de atividade ilegal.

• Usar os Serviços para fins pessoais, de consumidor ou não comerciais (a plataforma foi projetada para usuários empresariais).

• Tentar fazer engenharia reversa, descompilar ou de outra forma interferir com a tecnologia ou a segurança da plataforma.

• Usar os Serviços para contornar controles de câmbio ou controles de capital em qualquer jurisdição.

• Usar os Serviços em conexão com atividades que violem as leis aplicáveis de crimes financeiros, sanções ou controle de exportações.

11. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas registradas, logotipos, software e tecnologia que compõem os Serviços são propriedade da Untappd Labs Inc. ou de seus licenciadores. É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar os Serviços de acordo com estes Termos. Você não pode copiar, modificar, distribuir, vender ou criar obras derivadas com base nos Serviços sem nosso consentimento prévio por escrito. Todos os direitos não expressamente concedidos a você sob estes Termos são reservados pela Untappd Labs Inc. ou por seus licenciadores.

12. Isenções de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

OS SERVIÇOS SÃO FORNECIDOS “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM” E “CONFORME DISPONÍVEIS”, SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS, IMPLÍCITAS OU LEGAIS, INCLUINDO, ENTRE OUTRAS, GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM PROPÓSITO ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

Sem limitar o exposto, a Specie não garante que os Serviços serão ininterruptos, livres de erros, seguros ou isentos de vírus ou outros componentes nocivos. Não garantimos a precisão ou integridade de quaisquer taxas de câmbio, estimativas de rendimento ou outras informações financeiras exibidas na plataforma.

Sem limitar o exposto, a Specie não será responsável por perdas decorrentes de falhas da rede blockchain, vulnerabilidades de contratos inteligentes, explorações de protocolos, indisponibilidades de serviços de terceiros ou volatilidade de mercado que afete ativos digitais ou protocolos de finanças descentralizadas.

Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, em nenhuma hipótese a Specie, suas afiliadas, diretores, administradores, funcionários, agentes ou licenciadores serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ou por qualquer perda de lucros, receita, dados ou uso, decorrentes ou relacionados ao seu uso ou incapacidade de usar os Serviços, independentemente da teoria de responsabilidade.

Nossa responsabilidade total agregada perante você por todas as reivindicações decorrentes ou relacionadas a estes Termos ou aos Serviços não excederá o total das taxas pagas por você à Specie durante os doze (12) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reivindicação.

13. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar a Specie, a Untappd Labs Inc. e seus respectivos diretores, administradores, funcionários, agentes e afiliadas de e contra quaisquer e todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes ou relacionados a: (a) seu uso dos Serviços; (b) sua violação destes Termos; (c) sua violação de qualquer lei ou regulamento aplicável; ou (d) sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

14. Serviços de Terceiros

Os Serviços se integram a provedores terceiros. A Specie não se responsabiliza pelos atos, omissões, disponibilidade ou desempenho de qualquer serviço de terceiros, incluindo instituições financeiras, redes de pagamento ou provedores de infraestrutura blockchain integrados aos Serviços. Seu uso de serviços de terceiros está sujeito aos respectivos termos e condições, e quaisquer disputas decorrentes desse uso devem ser direcionadas ao terceiro aplicável.

A Specie não endossa, garante ou assume responsabilidade por qualquer produto, serviço ou conteúdo oferecido por terceiros.

15. Suspensão e Encerramento

A Specie pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços a qualquer momento, com ou sem justa causa, e com ou sem aviso prévio. Os motivos para suspensão ou encerramento incluem, entre outros, violação destes Termos, suspeita de atividade fraudulenta ou ilegal, falha em concluir a verificação exigida ou uma solicitação de autoridade regulatória.

Após o encerramento, você manterá acesso a quaisquer fundos mantidos em sua carteira autocustodiada, uma vez que a Specie não controla esses fundos. No entanto, você poderá perder o acesso a recursos da plataforma necessários para iniciar transações off-ramp, caso em que poderá ser necessário usar meios alternativos para gerenciar seus ativos on-chain.

A Specie também pode suspender ou encerrar seu acesso aos Serviços quando necessário para cumprir a lei aplicável, programas de sanções ou orientação regulatória.

16. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem consideração aos seus princípios de conflito de leis.

Qualquer disputa, reivindicação ou controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos ou aos Serviços será resolvida por arbitragem vinculante administrada pela American Arbitration Association (“AAA”) de acordo com suas Regras de Arbitragem Comercial. A arbitragem ocorrerá em Wilmington, Delaware, ou remotamente, por acordo mútuo entre as partes. A decisão do árbitro será final e vinculativa.

Você concorda que quaisquer reivindicações serão apresentadas exclusivamente em sua capacidade individual ou empresarial, e não como autor ou membro de classe em qualquer suposto processo coletivo, consolidado ou representativo.

17. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações materiais, forneceremos aviso atualizando a “Data de Vigência” no topo destes Termos e, quando viável, notificando você por e-mail ou por meio da plataforma. Seu uso continuado dos Serviços após a data de vigência de qualquer modificação constitui sua aceitação dos Termos modificados.

18. Diversos

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito. Nossa falha em fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Estes Termos, juntamente com nossa Política de Privacidade e quaisquer termos adicionais apresentados a você para recursos específicos, constituem o acordo integral entre você e a Specie em relação aos Serviços.

Força Maior. A Specie não será responsável por qualquer atraso ou falha no desempenho resultante de eventos além do seu controle razoável, incluindo atos de Deus, desastres naturais, guerra, terrorismo, tumultos civis, disputas trabalhistas, interrupções da internet, interrupções da rede blockchain ou falhas de provedores de infraestrutura de terceiros.

19. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:

Untappd Labs Inc., DBA Specie

E-mail: support@specie.finance

Site: specie.finance