1. Introdução

Untappd Labs Inc., a operar como Specie (“nós”, “nos”, “nosso”), está comprometida com a proteção da sua privacidade e da segurança das suas informações pessoais. Esta Política de Privacidade (“Política”) explica como recolhemos, usamos, divulgamos, armazenamos e protegemos informações quando utiliza a nossa plataforma em specie.finance, as nossas aplicações web e móveis, e todos os serviços relacionados (coletivamente, os “Serviços”).

Esta Política aplica-se a todos os utilizadores dos Serviços, incluindo entidades empresariais e os seus representantes autorizados. 

A Specie fornece tecnologia e infraestrutura que permite às empresas facilitar determinadas transações financeiras e de ativos digitais com instituições financeiras reguladas e prestadores de serviços. A Specie não é um banco, transmissor de dinheiro, corretor-negociante, nem custodiante de fundos de clientes. Os serviços financeiros disponíveis através dos Serviços podem ser prestados por parceiros terceiros regulados, sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

Ao aceder ou utilizar os Serviços, reconhece que leu, compreendeu e concorda com as práticas descritas nesta Política.

2. Informações que Recolhemos

2.1 Informações que Fornece Diretamente

• Informações da empresa: Nome da entidade jurídica, número de registo, jurisdição de constituição, morada comercial, setor e natureza das atividades empresariais.

• Informações de verificação de identidade: Informações necessárias para verificação de identidade, rastreio de sanções, monitorização de prevenção ao branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, prevenção de fraude e outras obrigações de conformidade regulatória.

• Informações do representante autorizado: Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, documentos de identificação emitidos pelo governo, comprovativo de morada, endereço de e-mail, número de telefone e função na empresa.

• Informações financeiras: Dados da conta bancária, instruções de pagamento, documentação sobre a origem dos fundos e histórico de transações.

• Comunicações: Correspondência que nos envia, incluindo pedidos de apoio, comentários e respostas a inquéritos.

2.2 Informações Recolhidas Automaticamente

• Informações do dispositivo e de acesso: Endereço IP, tipo de navegador, sistema operativo, identificadores do dispositivo e carimbos de data/hora de acesso.

• Dados de utilização: Páginas visitadas, funcionalidades utilizadas, padrões de transação, duração da sessão e fontes de referência.

• Dados de blockchain: Endereços de carteiras, hashes de transações on-chain e interações com contratos inteligentes relacionadas com a sua utilização dos Serviços. As transações realizadas em redes blockchain podem ser registadas publicamente em livros-razão distribuídos e podem ser visíveis a terceiros. A Specie não controla o funcionamento das redes blockchain e não pode modificar ou eliminar informações registadas numa blockchain.

2.3 Informações de Terceiros

Podemos receber informações sobre si dos nossos parceiros regulados, fornecedores de verificação de identidade, bases de dados de rastreio de sanções, agências de informação de crédito, fontes publicamente disponíveis e outros terceiros, para fins de conformidade, prevenção de fraude e prestação de serviços.

Esses terceiros podem incluir instituições financeiras, processadores de pagamentos, fornecedores de análise de blockchain, fornecedores de prevenção de fraude, fornecedores de serviços de conformidade e outros fornecedores de infraestrutura que suportam o funcionamento dos Serviços.

3. Como Utilizamos as Suas Informações

Utilizamos as informações que recolhemos para os seguintes fins:

• Prestação dos serviços: Para criar e gerir a sua conta, processar transações, facilitar pagamentos e fornecer acesso às funcionalidades da plataforma.

• Conformidade e obrigações legais: Para realizar verificação KYC/KYB, rastreio AML e CTF, verificações de sanções, monitorização de transações e cumprir requisitos de reporte ao abrigo das leis aplicáveis.

• Prevenção de fraude e segurança: Para detetar, prevenir e investigar fraude, acesso não autorizado e outras atividades ilegais.

• Melhoria da plataforma: Para analisar padrões de utilização, resolver problemas, desenvolver novas funcionalidades e melhorar a experiência geral do utilizador.

• Comunicações: Para lhe enviar notificações relacionadas com os serviços, alertas de segurança, atualizações de conformidade e, quando tiver optado por isso, comunicações de marketing.

4. Como Partilhamos as Suas Informações

Não vendemos as suas informações pessoais. Podemos partilhar as suas informações com as seguintes categorias de destinatários:

• Parceiros regulados: Os parceiros recebem as informações necessárias para prestar os respetivos serviços. Cada parceiro trata as suas informações ao abrigo da sua própria política de privacidade e do quadro regulamentar aplicável.

• Fornecedores de conformidade e verificação de identidade: Prestadores de serviços terceiros que ajudam com a verificação KYC/KYB, rastreio de sanções e monitorização contínua de conformidade.

• Autoridades policiais e reguladores: Quando exigido por lei, processo legal ou pedido regulatório, ou quando acreditamos de boa-fé que a divulgação é necessária para proteger os nossos direitos, a sua segurança ou a segurança de terceiros.

• Prestadores de serviços: Fornecedores de alojamento, serviços de análise, ferramentas de apoio ao cliente e outros fornecedores que tratam dados em nosso nome ao abrigo de salvaguardas contratuais adequadas.

• Subcontratantes e fornecedores de infraestrutura: Fornecedores que suportam a nossa plataforma tecnológica, incluindo fornecedores de alojamento na nuvem, fornecedores de monitorização de segurança, serviços de análise e fornecedores de infraestrutura blockchain.

• Transações societárias: No âmbito de uma fusão, aquisição, reorganização ou venda de ativos, as suas informações podem ser transferidas para a entidade sucessora.

5. Transferências Internacionais de Dados

As suas informações podem ser transferidas para, armazenadas e tratadas em países diferentes do seu país de residência, incluindo os Estados Unidos, onde estão localizados os nossos servidores e parceiros. Esses países podem ter leis de proteção de dados que diferem das da sua jurisdição.

Quando exigido pela lei aplicável, implementamos salvaguardas adequadas para transferências internacionais de dados, incluindo cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos reconhecidos pelas autoridades relevantes. Ao utilizar os Serviços, consente na transferência das suas informações conforme descrito nesta Política.

6. Retenção de Dados

Retemos as suas informações pessoais enquanto a sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário para prestar os Serviços. Também retemos informações conforme exigido para cumprir obrigações legais e regulatórias, incluindo requisitos de manutenção de registos AML, que podem exigir que retenhamos certos dados por um mínimo de cinco (5) anos após a cessação da relação comercial, ou por mais tempo, conforme exigido pela lei aplicável.

Quando a retenção deixar de ser necessária, eliminaremos ou anonimizaremos de forma segura as suas informações de acordo com os nossos procedimentos de retenção de dados.

7. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança administrativas, técnicas e físicas concebidas para proteger as suas informações contra acesso não autorizado, divulgação, alteração e destruição. Essas medidas incluem encriptação de dados em trânsito e em repouso, controlos de acesso, avaliações de segurança regulares e utilização de infraestrutura em conformidade com SOC 2.

No entanto, nenhum método de transmissão pela Internet ou método de armazenamento eletrónico é completamente seguro. Embora nos esforcemos por utilizar meios comercialmente razoáveis para proteger as suas informações, não podemos garantir a sua segurança absoluta.

8. Os Seus Direitos

Dependendo da sua jurisdição de residência e da lei aplicável, poderá ter certos direitos relativamente às suas informações pessoais, incluindo os seguintes:

• Acesso: Solicitar uma cópia das informações pessoais que mantemos sobre si.

• Correção: Solicitar a correção de informações inexatas ou incompletas.

• Eliminação: Solicitar a eliminação das suas informações pessoais, sujeita aos requisitos legais de retenção.

• Portabilidade: Solicitar uma cópia dos seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina.

• Oposição e restrição: Opor-se ou solicitar a restrição de certas atividades de tratamento.

• Retirar consentimento: Quando o tratamento se basear no consentimento, pode retirá-lo a qualquer momento sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos através de privacy@specie.finance. Responderemos ao seu pedido dentro do prazo exigido pela lei aplicável. Poderemos precisar de verificar a sua identidade antes de processar o seu pedido.

9. Disposições Específicas por Jurisdição

Dependendo da sua localização, poderá ter direitos adicionais ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis. As seguintes disposições complementam os direitos descritos na Secção 8 desta Política.

9.1 Estados Unidos 

Se for residente em certos estados dos EUA, incluindo Califórnia, Virgínia, Colorado, Connecticut, Utah, Texas, Oregon, Montana, Delaware, Iowa, Tennessee e Indiana, poderá ter direitos adicionais ao abrigo das leis de privacidade estaduais aplicáveis.

Dependendo do seu estado de residência, esses direitos podem incluir:

• O direito de confirmar se tratamos as suas informações pessoais

• O direito de aceder às informações pessoais que mantemos sobre si

• O direito de corrigir informações pessoais inexatas

• O direito de solicitar a eliminação de informações pessoais

• O direito de obter uma cópia das informações pessoais num formato portátil

• O direito de optar por não participar em certas atividades de tratamento, como publicidade direcionada ou criação de perfis, quando aplicável

• O direito de recorrer de uma recusa de pedido de direitos de privacidade quando exigido por lei

Para exercer quaisquer direitos aplicáveis, contacte privacy@specie.finance.

Não vendemos informações pessoais nem partilhamos informações pessoais para publicidade comportamental entre contextos.

9.2 Espaço Económico Europeu, Reino Unido e Suíça

Se estiver localizado no Espaço Económico Europeu (EEE), no Reino Unido ou na Suíça, poderá ter direitos ao abrigo das leis de proteção de dados aplicáveis, incluindo o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Esses direitos podem incluir:

• O direito de aceder aos seus dados pessoais

• O direito de corrigir dados inexatos

• O direito de solicitar o apagamento dos dados pessoais

• O direito de restringir o tratamento

• O direito de se opor a certas atividades de tratamento

• O direito à portabilidade dos dados

• O direito de apresentar uma reclamação a uma autoridade de controlo

A Specie trata dados pessoais com base numa ou mais bases legais, incluindo:

• Execução de um contrato

• Cumprimento de obrigações legais

• Interesses comerciais legítimos

• Consentimento, quando exigido pela lei aplicável

Se pretender exercer qualquer um destes direitos, contacte privacy@specie.finance.

9.3 América Latina

A Specie pode prestar Serviços a empresas e utilizadores localizados em jurisdições da América Latina. Os utilizadores localizados nessas jurisdições podem ter direitos adicionais ao abrigo das leis nacionais de proteção de dados aplicáveis.

9.3.1 Argentina (Ley 25.326)

Se estiver localizado na Argentina, tem o direito de aceder, retificar, atualizar e eliminar os seus dados pessoais mantidos em bases de dados.

Pode exercer esses direitos contactando privacy@specie.finance.

Também tem o direito de apresentar uma reclamação perante a Agencia de Acceso a la Información Pública (AAIP).

9.3.2 Brasil (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD)

Se estiver localizado no Brasil, tem os direitos previstos na LGPD, incluindo:

• Confirmação do tratamento
• Acesso aos dados pessoais
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos
• Portabilidade dos dados
• Informações relativas à partilha com terceiros

Pode exercer esses direitos contactando privacy@specie.finance.

Também pode apresentar uma reclamação junto da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9.3.3 México (LFPDPPP)

Se estiver localizado no México, tratamos dados pessoais em conformidade com a Ley Federal de Protección de Datos Personales en Posesión de los Particulares.

Tem o direito de exercer os direitos ARCO, incluindo:

• Acesso

• Retificação

• Cancelamento

• Oposição

Para exercer esses direitos, envie um pedido para privacy@specie.finance. 

9.3.4 Colômbia (Lei 1581 de 2012)

Se estiver localizado na Colômbia, tem o direito de conhecer, atualizar, retificar e eliminar os seus dados pessoais, e de revogar o consentimento para o seu tratamento.

Os pedidos podem ser enviados para privacy@specie.finance.

Também pode apresentar uma reclamação perante a Superintendencia de Industria y Comercio (SIC).

9.3.5 Peru (Lei 29733)

Se estiver localizado no Peru, tem o direito de aceder, retificar, cancelar e opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.

Os pedidos podem ser enviados para privacy@specie.finance.

Também pode apresentar uma reclamação perante a Autoridad Nacional de Protección de Datos Personales.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies, pixels e tecnologias semelhantes para melhorar a sua experiência, analisar a utilização e apoiar as nossas operações. Essas tecnologias podem recolher informações sobre o seu dispositivo, comportamento de navegação e interação com os Serviços. Pode gerir as suas preferências de cookies através das definições do seu navegador. Desativar certos cookies pode afetar a funcionalidade dos Serviços.

11. Privacidade das Crianças

Os Serviços destinam-se a ser utilizados por entidades empresariais e pelos seus representantes adultos autorizados. Não recolhemos conscientemente informações pessoais de indivíduos com menos de 18 anos. Se tomarmos conhecimento de que recolhemos inadvertidamente informações de um menor, tomaremos medidas para as eliminar prontamente.

Não direcionamos os Serviços para crianças e não permitimos conscientemente que menores criem contas ou enviem informações pessoais através dos Serviços.

Se acreditar que um menor nos forneceu informações pessoais, contacte-nos através de privacy@specie.finance para que possamos tomar as medidas adequadas.

12. Ligações e Serviços de Terceiros

Os Serviços podem conter ligações para websites de terceiros ou integrar serviços de terceiros. Esta Política não se aplica a serviços de terceiros. Incentivamo-lo a rever as políticas de privacidade de quaisquer serviços de terceiros a que aceda através da nossa plataforma, incluindo as dos nossos parceiros regulados.

Quando utiliza serviços de terceiros em ligação com os Serviços (incluindo serviços prestados por instituições financeiras reguladas, fornecedores de verificação de identidade, fornecedores de infraestrutura blockchain e fornecedores de análise), esses terceiros podem recolher, utilizar e divulgar as suas informações de forma independente, sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

A Specie não é responsável pelas práticas de privacidade nem pelo conteúdo de websites, serviços ou plataformas de terceiros, e as suas interações com esses terceiros regem-se pelos respetivos termos aplicáveis.

Se ligar uma conta ou carteira de terceiros aos Serviços, autoriza-nos a receber informações desse terceiro conforme permitido pelas suas definições e pelas políticas do terceiro.

13. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir alterações nas nossas práticas, tecnologia, requisitos legais ou por outras razões operacionais. Quando fizermos alterações materiais, atualizaremos a Data de Entrada em Vigor e, quando viável, forneceremos uma notificação através da plataforma ou por e-mail. A sua utilização continuada dos Serviços após uma alteração a esta Política constitui aceitação da Política atualizada.

14. Informações de Contacto

Se tiver dúvidas, preocupações ou pedidos relativos a esta Política de Privacidade ou às nossas práticas de dados, contacte-nos através de:

Untappd Labs Inc., a operar como Specie

E-mail: privacy@specie.finance

Website: specie.finance